Termos de Uso

1. Quem somos

O Fluir (“Fluir”, “nós”) é um aplicativo oferecido por 61.024.858 Diogo Felix de Souza, inscrito no CNPJ sob o nº 61.024.858/0001-80, com sede em Limeira/SP. Contato: [email protected].

Ao criar uma conta ou usar o Fluir, você (“usuário”) declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

2. O que o Fluir faz

O Fluir é um software de gestão para piscineiros e empresas de manutenção de piscinas: controle de clientes e piscinas, mensalidades, vendas de produtos, estoque, despesas, rotas, visitas, metas, relatórios e a troca de clientes entre piscineiros (venda, repasse e cobertura).

Os valores, totais e relatórios do Fluir são calculados a partir das informações que você cadastra e servem para apoiar a sua gestão. O Fluir não presta serviço de contabilidade, consultoria fiscal, jurídica ou financeira, e não emite notas fiscais em seu nome.

3. Conta e acesso

• É preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo o que for feito na sua conta.
• O dono da empresa no Fluir responde pelos membros que convidar para a equipe e pelo que eles fizerem.
• Avise-nos imediatamente se perceber uso indevido da sua conta.

4. Planos, preços e pagamento

Os planos disponíveis, seus limites (como o número de piscinas ativas) e preços são os exibidos no aplicativo no momento da contratação. Os pagamentos são processados pelo Asaas, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central. O Fluir não recebe nem guarda os dados do seu cartão.

• Cartão de crédito: renovação automática ao fim de cada período (mensal, semestral ou anual), até você cancelar. Na primeira contratação no cartão, os primeiros 30 dias são gratuitos e a primeira cobrança ocorre ao fim desse prazo.
• Pix: pagamento à vista de cada período, sem renovação automática. No primeiro pagamento por Pix, você recebe 30 dias adicionais de acesso.
• O teste grátis e o bônus de 30 dias valem uma única vez por usuário. Podemos negar ou cancelar o benefício em caso de uso de várias contas para obtê-lo repetidamente.
• Alterações de preço valem a partir da renovação seguinte e serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

5. Atraso, cancelamento e reembolso

• Direito de arrependimento: você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos após cada pagamento e receber o valor pago de volta integralmente, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Peça pelo próprio aplicativo, em Mais → Plano e assinatura → Pedir reembolso (o estorno é feito na hora), ou pelo e-mail de contato.
• Cancelamento: você pode cancelar a renovação a qualquer momento em Mais → Plano e assinatura. O acesso continua até o fim do período já pago. Passados os 7 dias do pagamento, não há reembolso proporcional do período restante.
• Atraso: se um pagamento não for confirmado, a conta tem 5 dias de carência. Depois disso, fica em modo de consulta: você continua vendo todos os seus dados, mas não consegue lançar nem editar até regularizar o pagamento.
• Estorno ou contestação de pagamento junto ao banco encerra o acesso pago correspondente.

6. Seus dados e os dados dos seus clientes

As informações que você cadastra (clientes, endereços, telefones, valores, visitas, fotos de localização etc.) continuam sendo suas. Em relação aos dados pessoais dos seus clientes, você atua como controlador e o Fluir como operador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): tratamos esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as suas instruções.

Você declara que tem base legal para cadastrar os dados dos seus clientes no Fluir e que os informou sobre esse uso quando necessário.

7. Venda, repasse e cobertura de clientes

O Fluir permite registrar a venda, o repasse e a cobertura temporária de clientes entre piscineiros. Nessas operações:

• Ao vender ou repassar um cliente, você declara que obteve a autorização do cliente para transferir os dados dele a outro piscineiro. Essa declaração fica registrada e é de sua inteira responsabilidade.
• O valor da venda é combinado e pago diretamente entre os piscineiros, fora do Fluir. O Fluir apenas registra a operação e não é parte do negócio, não garante o pagamento nem a prestação do serviço.
• Na cobertura, o substituto acessa apenas o cadastro e as visitas do cliente durante o período combinado.

8. Uso permitido

Você se compromete a não: usar o Fluir para atividades ilegais; cadastrar dados de terceiros sem base legal; tentar acessar contas ou dados de outros usuários; testar, burlar ou sobrecarregar a segurança do sistema; copiar, revender ou fazer engenharia reversa do aplicativo.

9. Disponibilidade e responsabilidade

• Trabalhamos para manter o Fluir disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de internet ou de fornecedores. Avisaremos com antecedência sempre que possível.
• Mantenha seus próprios controles das informações importantes para o seu negócio; o Fluir oferece relatórios em PDF para isso.
• Na medida permitida pela lei, o Fluir não responde por decisões tomadas com base nos números do aplicativo, por dados cadastrados de forma incorreta pelo usuário, por negócios entre usuários, nem por lucros cessantes. Isso não limita os direitos garantidos ao consumidor pela legislação.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pedindo pelo e-mail de contato. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

11. Propriedade intelectual

A marca Fluir, o aplicativo, o código e o design pertencem ao Fluir. Estes Termos dão a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível enquanto sua conta estiver ativa.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo e exigirão um novo aceite. A versão vigente fica sempre nesta página.

13. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário quando ele for consumidor; nos demais casos, o foro da comarca de Limeira/SP.